Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Ajuizamento de ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução. Descabimento em face de a decisão arbitral já haver “transitado em julgado”:
  • Convenção de condomínio- Execução de sentença arbitral. Ajuizamento de ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução. Descabimento em face de a decisão arbitral já haver “transitado em julgado”:
  • Convenção de condomínio- Execução de sentença arbitral. Ajuizamento de ação de nulidade de convenção de condomínio em que se postula a suspensão da execução. Descabimento em face de a decisão arbitral já haver “transitado em julgado”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1632-execucao-de-sentenca-arbitral-ajuizamento-de-acao-de-nulidade-de-convencao-de-condominio-em-que-se-postula-a-suspensao-da-execucao-descabimento-em-face-de-a-decisao-arbitral-ja-haver-transitado-em-julgado.html