Jurisprudência

Contrato de agência. Invalidade da cláusula compromissória por descumprimento dos requisitos do art. 4ª, §2º, vez que o contrato foi feito “sob minuta” que é nitidamente de adesão, notadamente quando não há comprovação de negociação das cláusulas:
  • Contratos de agência e distribuição- Contrato de agência. Invalidade da cláusula compromissória por descumprimento dos requisitos do art. 4ª, §2º, vez que o contrato foi feito “sob minuta” que é nitidamente de adesão, notadamente quando não há comprovação de negociação das cláusulas:
  • Contratos de agência e distribuição- Contrato de agência. Invalidade da cláusula compromissória por descumprimento dos requisitos do art. 4ª, §2º, vez que o contrato foi feito “sob minuta” que é nitidamente de adesão, notadamente quando não há comprovação de negociação das cláusulas:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 03-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1588-contrato-de-agencia-invalidade-da-clausula-compromissoria-por-descumprimento-dos-requisitos-do-art-4-2-vez-que-o-contrato-foi-feito-sob-minuta-que-e-nitidamente-de-adesao-notadamente-quando-nao-ha-comprovacao-de-negociacao-das-clausulas.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin