Jurisprudência

A relação de representação comercial se assemelha às relações de trabalho, de forma que a convenção de arbitragem tem natureza facultativa. Tentativa de conciliação na instituição arbitral infrutífera, “sendo decidido pela remessa do feito ao juízo natural da causa [Poder Judiciário]”:
  • Contratos de representação comercial- A relação de representação comercial se assemelha às relações de trabalho, de forma que a convenção de arbitragem tem natureza facultativa. Tentativa de conciliação na instituição arbitral infrutífera, “sendo decidido pela remessa do feito ao juízo natural da causa [Poder Judiciário]”:
  • Contratos de representação comercial- A relação de representação comercial se assemelha às relações de trabalho, de forma que a convenção de arbitragem tem natureza facultativa. Tentativa de conciliação na instituição arbitral infrutífera, “sendo decidido pela remessa do feito ao juízo natural da causa [Poder Judiciário]”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 28-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1584-a-relacao-de-representacao-comercial-se-assemelha-as-relacoes-de-trabalho-de-forma-que-a-convencao-de-arbitragem-tem-natureza-facultativa-tentativa-de-conciliacao-na-instituicao-arbitral-infrutifera-sendo-decidido-pela-remessa-do-feito-ao-juizo-natural-da-causa-poder-judiciario.html