Jurisprudência

Cláusula compromissória constante de estatuto de associação que não foi firmada pelo executado. Cabimento de exceção de pré-executividade. Reconhecimento da nulidade da sentença arbitral em face da ausência de convenção de arbitragem:
  • Estatuto de associação- Cláusula compromissória constante de estatuto de associação que não foi firmada pelo executado. Cabimento de exceção de pré-executividade. Reconhecimento da nulidade da sentença arbitral em face da ausência de convenção de arbitragem:
  • Estatuto de associação- Cláusula compromissória constante de estatuto de associação que não foi firmada pelo executado. Cabimento de exceção de pré-executividade. Reconhecimento da nulidade da sentença arbitral em face da ausência de convenção de arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 24-01-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1578-clausula-compromissoria-constante-de-estatuto-de-associacao-que-nao-foi-firmada-pelo-executado-cabimento-de-excecao-de-pre-executividade-reconhecimento-da-nulidade-da-sentenca-arbitral-em-face-da-ausencia-de-convencao-de-arbitragem.html

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