Jurisprudência

Execução de sentença arbitral que tratou do descumprimento de acordo de acionistas. Impossibilidade de liberação de valores penhorados em favor do exequente, enquanto não decretada em primeiro grau a desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria a expropriação de bens de quem ainda não é parte na execução:
  • Contratos de direito societário- Execução de sentença arbitral que tratou do descumprimento de acordo de acionistas. Impossibilidade de liberação de valores penhorados em favor do exequente, enquanto não decretada em primeiro grau a desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria a expropriação de bens de quem ainda não é parte na execução:
  • Contratos de direito societário- Execução de sentença arbitral que tratou do descumprimento de acordo de acionistas. Impossibilidade de liberação de valores penhorados em favor do exequente, enquanto não decretada em primeiro grau a desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria a expropriação de bens de quem ainda não é parte na execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1543-execucao-de-sentenca-arbitral-que-tratou-do-descumprimento-de-acordo-de-acionistas-impossibilidade-de-liberacao-de-valores-penhorados-em-favor-do-exequente-enquanto-nao-decretada-em-primeiro-grau-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-que-permitiria-a-expropriacao-de-bens-de-quem-ainda-nao-e-parte-na-execucao.html