Jurisprudência

Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando a instituir arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de sócio como administrador. Reconvenção para que fosse incluída no objeto da arbitragem a dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que julga improcedente a reconvenção, mas estabelece que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença judicial para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido dos autores, respeitando-se a autonomia da vontade:
  • Contratos de direito societário- Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando a instituir arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de sócio como administrador. Reconvenção para que fosse incluída no objeto da arbitragem a dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que julga improcedente a reconvenção, mas estabelece que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença judicial para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido dos autores, respeitando-se a autonomia da vontade:
  • Contratos de direito societário- Contrato social com cláusula compromissória. Propositura de ação do art. 7º visando a instituir arbitragem para julgamento de pedido de manutenção de sócio como administrador. Reconvenção para que fosse incluída no objeto da arbitragem a dissolução parcial da sociedade em relação àquele sócio. Sentença que julga improcedente a reconvenção, mas estabelece que o objeto da arbitragem abarcaria a dissolução total da sociedade. Reforma da sentença judicial para que o objeto da arbitragem seja limitado ao pedido dos autores, respeitando-se a autonomia da vontade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1537-contrato-social-com-clausula-compromissoria-propositura-de-acao-do-art-7-visando-a-instituir-arbitragem-para-julgamento-de-pedido-de-manutencao-de-socio-como-administrador-reconvencao-para-que-fosse-incluida-no-objeto-da-arbitragem-a-dissolucao-parcial-da-sociedade-em-relacao-aquele-socio-sentenca-que-julga-improcedente-a-reconvencao-mas-estabelece-que-o-objeto-da-arbitragem-abarcaria-a-dissolucao-total-da-sociedade-reforma-da-sentenca-judicial-para-que-o-objeto-da-arbitragem-seja-limitado-ao-pedido-dos-autores-respeitando-se-a-autonomia-da-vontade.html