Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato social se aplica aos herdeiros do sócio titular da participação societária. Ainda que a sucessão não confira ao herdeiro a condição imediata de sócio, tal fato não afasta a obrigatoriedade de observância do conjunto de regras societárias, nas quais se inclui a cláusula compromissória:
  • Contratos de direito societário - Direito de família e sucessões - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato social se aplica aos herdeiros do sócio titular da participação societária. Ainda que a sucessão não confira ao herdeiro a condição imediata de sócio, tal fato não afasta a obrigatoriedade de observância do conjunto de regras societárias, nas quais se inclui a cláusula compromissória:
  • Contratos de direito societário - Direito de família e sucessões - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato social se aplica aos herdeiros do sócio titular da participação societária. Ainda que a sucessão não confira ao herdeiro a condição imediata de sócio, tal fato não afasta a obrigatoriedade de observância do conjunto de regras societárias, nas quais se inclui a cláusula compromissória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1501-clausula-compromissoria-em-contrato-social-se-aplica-aos-herdeiros-do-socio-titular-da-participacao-societaria-ainda-que-a-sucessao-nao-confira-ao-herdeiro-a-condicao-imediata-de-socio-tal-fato-nao-afasta-a-obrigatoriedade-de-observancia-do-conjunto-de-regras-societarias-nas-quais-se-inclui-a-clausula-compromissoria.html?category_id=120

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