Jurisprudência

Contrato geral com cláusulas de adesão que se reporta a site na internet não se sobrepõe a contrato específico firmado pelas partes que não prevê expressamente a convenção de arbitragem e, ainda, determina foro judicial para dirimir as questões oriundas do contrato:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Contrato geral com cláusulas de adesão que se reporta a site na internet não se sobrepõe a contrato específico firmado pelas partes que não prevê expressamente a convenção de arbitragem e, ainda, determina foro judicial para dirimir as questões oriundas do contrato:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Contrato geral com cláusulas de adesão que se reporta a site na internet não se sobrepõe a contrato específico firmado pelas partes que não prevê expressamente a convenção de arbitragem e, ainda, determina foro judicial para dirimir as questões oriundas do contrato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1379-contrato-geral-com-clausulas-de-adesao-que-se-reporta-a-site-na-internet-nao-se-sobrepoe-a-contrato-especifico-firmado-pelas-partes-que-nao-preve-expressamente-a-convencao-de-arbitragem-e-ainda-determina-foro-judicial-para-dirimir-as-questoes-oriundas-do-contrato.html