Jurisprudência

Exceção de incompetência para invocação de existência de convenção de arbitragem. Alegações da outra parte de que a cláusula compromissória seria nula. Interpretação do princípio competência-competência. Possibilidade de o Poder Judiciário julgar sobre validade ou invalidade da cláusula compromissória antes do árbitro. Validade das cláusulas compromissórias que descrevem suficientemente como se fará o procedimento arbitral. Extinção do processo judicial, sem resolução de mérito:
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Exceção de incompetência para invocação de existência de convenção de arbitragem. Alegações da outra parte de que a cláusula compromissória seria nula. Interpretação do princípio competência-competência. Possibilidade de o Poder Judiciário julgar sobre validade ou invalidade da cláusula compromissória antes do árbitro. Validade das cláusulas compromissórias que descrevem suficientemente como se fará o procedimento arbitral. Extinção do processo judicial, sem resolução de mérito:
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Exceção de incompetência para invocação de existência de convenção de arbitragem. Alegações da outra parte de que a cláusula compromissória seria nula. Interpretação do princípio competência-competência. Possibilidade de o Poder Judiciário julgar sobre validade ou invalidade da cláusula compromissória antes do árbitro. Validade das cláusulas compromissórias que descrevem suficientemente como se fará o procedimento arbitral. Extinção do processo judicial, sem resolução de mérito:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1261-excecao-de-incompetencia-para-invocacao-de-existencia-de-convencao-de-arbitragem-alegacoes-da-outra-parte-de-que-a-clausula-compromissoria-seria-nula-interpretacao-do-principio-competencia-competencia-possibilidade-de-o-poder-judiciario-julgar-sobre-validade-ou-invalidade-da-clausula-compromissoria-antes-do-arbitro-validade-das-clausulas-compromissorias-que-descrevem-suficientemente-como-se-fara-o-procedimento-arbitral-extincao-do-processo-judicial-sem-resolucao-de-merito.html?category_id=259

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