Jurisprudência

Ação de cumprimento de sentença arbitral homologatória de acordo. Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho para apreciar a ação. Controvérsia a respeito da natureza civil ou trabalhista da pretensão. Entendimento de que o acordo homologado versa sobre pedido de cunho eminentemente civil. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Ação de cumprimento de sentença arbitral homologatória de acordo. Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho para apreciar a ação. Controvérsia a respeito da natureza civil ou trabalhista da pretensão. Entendimento de que o acordo homologado versa sobre pedido de cunho eminentemente civil. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Ação de cumprimento de sentença arbitral homologatória de acordo. Conflito de competência entre Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho para apreciar a ação. Controvérsia a respeito da natureza civil ou trabalhista da pretensão. Entendimento de que o acordo homologado versa sobre pedido de cunho eminentemente civil. Competência da Justiça Estadual Comum:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 14-11-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11772-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-conflito-de-competencia-entre-justica-estadual-comum-e-justica-do-trabalho-para-apreciar-a-acao-controversia-a-respeito-da-natureza-civil-ou-trabalhista-da-pretensao-entendimento-de-que-o-acordo-homologado-versa-sobre-pedido-de-cunho-eminentemente-civil-competencia-da-justica-estadual-comum.html