Jurisprudência

Decisão recorrida suspensa por não ter observado a existência de sentença arbitral estrangeira já homologada. Controvérsia sobre a participação dos acionistas em assembleias que também deve ser dirimida por arbitragem:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Decisão recorrida suspensa por não ter observado a existência de sentença arbitral estrangeira já homologada. Controvérsia sobre a participação dos acionistas em assembleias que também deve ser dirimida por arbitragem:
  • Conflito entre procedimento ou sentença arbitral estrangeira e ação ou sentença judicial nacional- Decisão recorrida suspensa por não ter observado a existência de sentença arbitral estrangeira já homologada. Controvérsia sobre a participação dos acionistas em assembleias que também deve ser dirimida por arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 19-01-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1173-decisao-recorrida-suspensa-por-nao-ter-observado-a-existencia-de-sentenca-arbitral-estrangeira-ja-homologada-controversia-sobre-a-participacao-dos-acionistas-em-assembleias-que-tambem-deve-ser-dirimida-por-arbitragem.html

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