Jurisprudência

Contrato de Construção por Empreitada Global com cláusula compromissória firmado entre empresa de engenharia e associação habitacional. Litígio entre empresa de engenharia e consumidora que aderiu à associação. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:
  • Contrato de Construção por Empreitada Global com cláusula compromissória firmado entre empresa de engenharia e associação habitacional. Litígio entre empresa de engenharia e consumidora que aderiu à associação. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:
  • Contrato de Construção por Empreitada Global com cláusula compromissória firmado entre empresa de engenharia e associação habitacional. Litígio entre empresa de engenharia e consumidora que aderiu à associação. Inaplicabilidade da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 05-10-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11709-contrato-de-construcao-por-empreitada-global-com-clausula-compromissoria-firmado-entre-empresa-de-engenharia-e-associacao-habitacional-litigio-entre-empresa-de-engenharia-e-consumidora-que-aderiu-a-associacao-inaplicabilidade-da-clausula-compromissoria-competencia-do-poder-judiciario.html