Jurisprudência

Ajuizamento de ação judicial para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de arguição de suspeição de árbitros em sede de procedimento arbitral perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto da ação. Sucumbência fixada contra um dos réus, que era o responsável pelo adiantamento dos custos de instauração do Comitê Especial, mas rateada com os demais:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ajuizamento de ação judicial para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de arguição de suspeição de árbitros em sede de procedimento arbitral perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto da ação. Sucumbência fixada contra um dos réus, que era o responsável pelo adiantamento dos custos de instauração do Comitê Especial, mas rateada com os demais:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ajuizamento de ação judicial para compelir uma das partes a custear a instauração de Comitê Especial para apreciação de arguição de suspeição de árbitros em sede de procedimento arbitral perante o CAM-CCBC. Renúncia posterior dos árbitros e instauração de novo procedimento arbitral com novos árbitros. Consequente perda de objeto da ação. Sucumbência fixada contra um dos réus, que era o responsável pelo adiantamento dos custos de instauração do Comitê Especial, mas rateada com os demais:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1125-ajuizamento-de-acao-judicial-para-compelir-uma-das-partes-a-custear-a-instauracao-de-comite-especial-para-apreciacao-de-arguicao-de-suspeicao-de-arbitros-em-sede-de-procedimento-arbitral-perante-o-cam-ccbc-renuncia-posterior-dos-arbitros-e-instauracao-de-novo-procedimento-arbitral-com-novos-arbitros-consequente-perda-de-objeto-da-acao-sucumbencia-fixada-contra-um-dos-reus-que-era-o-responsavel-pelo-adiantamento-dos-custos-de-instauracao-do-comite-especial-mas-rateada-com-os-demais.html