Honorários de sucumbência e honorários contratuais em arbitragem
Sumário
1. lntrodução – 2. A importância de combinação entre as Partes acerca dos honorários advocatícios – 3. As arbitragens domésticas brasileiras não seguem e não devem seguir todos os parâmetros internacionais – 4. Delimitação do tema: arbitragens domésticas, em que seja aplicado o direito brasileiro, com participação de advogadas e advogados brasileiros – 5. O regime legal acerca dos honorários advocatícios no processo arbitral é inteiramente regulado fora da Lei de Arbitragem – 6. A Lei de Arbitragem não é suficiente para regular o processo arbitral. Obrigatoriedade de recurso a outras fontes normativas – 7. Segue. Dissolução de Sociedades e Apuração de Haveres: hipótese de aplicação obrigatória do CPC ao processo arbitral – 8. Previsões legais sobre honorários sucumbenciais aplicáveis ao processo arbitral – 8.1. Demandas em matéria locatícia – 8.2. Demanda do Acionista Minoritário em face do Acionista Controlador (LSA, art. 246 § 2º) – 8.3. Arbitragem no âmbito da Administração Pública – 9. Os honorários advocatícios sucumbenciais incidem sim no processo arbitral brasileiro – 10. Conclusão – Referências Bibliográficas.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11127-honorarios-de-sucumbencia-e-honorarios-contratuais-em-arbitragem.html
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