Lei 9.307/96- Artigo 31

Jurisprudência

Artigo 31

A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.

Voltar

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 19-01-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/111-artigo-31.html

Conteúdo relacionado:

Medidas de urgência no direito comparado
Competência do árbitro de emergência
Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de tutela de urgência
Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário
Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem
Concessão de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário
Denegação de medidas de urgência propostas diretamente no Poder Judiciário
Medidas de urgência e a ação do art. 7º da Lei de Arbitragem
Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência
Perda ou manutenção da eficácia da medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário em função da instituição da arbitragem
Reapreciação pelo tribunal arbitral de medida de urgência concedida ou denegada pelo Poder Judiciário
Reapreciação pelo Poder Judiciário de medida de urgência concedida ou denegada pelo tribunal arbitral
Valor da causa atribuído à medida cautelar
Apreciação pelo Poder Judiciário de medidas de urgência relacionadas a procedimento arbitral estrangeiro

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin

Jurisprudência

LOGIN