Doutrina

Tratamento de dados pessoais pelos árbitros no procedimento arbitral segundo as leis europeia e brasileira sobre proteção de dados
Tratamento de dados pessoais pelos árbitros no procedimento arbitral segundo as leis europeia e brasileira sobre proteção de dados
Sumário

1. Introdução – 2. O tratamento de dados pessoais na arbitragem – 2.1. O tratamento de dados pessoais pelo(s) árbitro(s) – 2.2. Hipóteses legais de proteção de dados pessoais segundo as Leis Europeia e Brasileira – 2.2.1. O Consentimento – 2.2.2. Execução de contrato – 2.2.3. Interesses legítimos do controlador ou de terceiro – 2.2.4. Exercício regular de direitos em processo arbitral – 3. Medidas práticas e de cautela voltadas ao tratamento de dados na arbitragem – 4. Conclusão.

  • Tratamento de dados pessoais pelos árbitros no procedimento arbitral segundo as leis europeia e brasileira sobre proteção de dados
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11092-tratamento-de-dados-pessoais-pelos-arbitros-no-procedimento-arbitral-segundo-as-leis-europeia-e-brasileira-sobre-protecao-de-dados.html?category_id=915

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