1. Introdução – 2. A disciplina das medidas coercitivas e cautelares na redação original da Lei n. 9.307/2015 (Art. 22, parágrafo 4), à luz do CPC – 3. A reforma instituída pela Lei n. 13.129/2015 (inclusão dos arts. 22-A e 22-B na Lei n. 9.307/1996) – 4. O CPC/15 e a sistemática das tutelas provisórias sob a ótica do demandante – 5. A estabilização da tutela pela inércia do demandado (CPC/15, art. 304) – 6. A incompatibilidade do instituto da estabilização da tutela em sede de litígio submetido à arbitragem – 7. Conclusão – 8. Bibliografia.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 11-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/11071-a-estabilizacao-da-tutela-e-o-processo-arbitral.html?category_id=957
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