O cenário antes da Lei 9.307/1996: Cláusula compromissória concebida como mera promessa de contratar o compromisso. Homologação do laudo arbitral. Consequente descaso pela arbitragem. O desenvolvimentismo, a industrialização e o crescimento da economia. Movimento por uma lei de arbitragem moderna nos meios empresariais e jurídicos. A Lei 9.307/1996 finalmente promulgada e o reconhecimento da constitucionalidade pelo STF. Implantação definitiva da arbitragem no Brasil. Perspectivas que se abrem para a expansão. Necessidade de desburocratizar. Arbitragem na administração pública e no mercado acionário.

1. Da Independência à entrada em vigor da Lei 9.307/1996. 1.1. Legislação. 1.2. Tratados e convenções internacionais. 1.3. Escassa adoção da arbitragem. 1.4. Casos de repercussão anteriores à vigência da Lei de Arbitragem. 1.5. O clima de descaso pela arbitragem. 1.6. O crescimento da economia na década de 1950 e seguintes. 1.7. A mobilização pela arbitragem e a Lei 9.307/1996. 1.8. A questão da constitucionalidade de Lei de Arbitragem. 1.9. A ratificação da Convenção de Nova Iorque. 1.10. Os tempos atuais. 1.11. Desburocratizar o processo arbitral. 1.12. Arbitragem nos contratos administrativos. 1.13. A cláusula compromissória estatutária.