Jurisprudência

Conflito de competência entre a Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução dos custos de procedimento arbitral promovida por Câmara Arbitral contra parte que não realizou o pagamento. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Conflito de competência entre a Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução dos custos de procedimento arbitral promovida por Câmara Arbitral contra parte que não realizou o pagamento. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Conflito de competência entre a Justiça Estadual Comum e Justiça do Trabalho. Ação de execução dos custos de procedimento arbitral promovida por Câmara Arbitral contra parte que não realizou o pagamento. Ausência de discussão sobre relação de trabalho. Competência da Justiça Estadual Comum:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1092-conflito-de-competencia-entre-a-justica-estadual-comum-e-justica-do-trabalho-acao-de-execucao-dos-custos-de-procedimento-arbitral-promovida-por-camara-arbitral-contra-parte-que-nao-realizou-o-pagamento-ausencia-de-discussao-sobre-relacao-de-trabalho-competencia-da-justica-estadual-comum.html