Jurisprudência

Pretensão de nulidade de cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de ausência de poderes do Presidente de Associação que a firmou. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Pretensão de nulidade de cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de ausência de poderes do Presidente de Associação que a firmou. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Pretensão de nulidade de cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Alegação de ausência de poderes do Presidente de Associação que a firmou. Prevalência do princípio kompetenz-kompetenz. Questão a ser dirimida pelo árbitro. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10434-pretensao-de-nulidade-de-clausula-arbitral-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-alegacao-de-ausencia-de-poderes-do-presidente-de-associacao-que-a-firmou-prevalencia-do-principio-kompetenz-kompetenz-questao-a-ser-dirimida-pelo-arbitro-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html