1. Introdução. 2. Relações entre o comércio internacional e a matéria tributária. 3. Tributos nas teorias do comércio internacional e instrumentos de política comercial. 4. Análise do conteúdo fiscal dos acordos da OMC. 5. Análise da jurisprudência com conteúdo fiscal em disputas na OMC. 6. Acordos da OMC e convenções de dupla tributação: acumulações e conflitos. 7. Resolução de litígios tributários na OMC. 8. Reformas tributárias em face dos acordos da OMC.