Jurisprudência

Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Cláusula compromissória para apuração de haveres. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração definitiva por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova pericia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:
  • Contrato de sociedade de advogados- Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Cláusula compromissória para apuração de haveres. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração definitiva por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova pericia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:
  • Contrato de sociedade de advogados- Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Cláusula compromissória para apuração de haveres. Procedimento arbitral encerrado antes da apuração definitiva por não ter examinado todos os elementos de prova e por “ter sido desconsiderado pelos interessados”. Inexistência de “reiteração quanto à questão da cláusula arbitral em sede de apelo, o que a torna preclusa, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral”. Elementos “de convicção [do procedimento arbitral] que até então apresentados, quando muito, poderão servir de parâmetro para a fase de liquidação deste processo, momento em que nova pericia deverá estabelecer as importâncias a serem pagas”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1029-sociedade-de-advogados-exclusao-de-socia-clausula-compromissoria-para-apuracao-de-haveres-procedimento-arbitral-encerrado-antes-da-apuracao-definitiva-por-nao-ter-examinado-todos-os-elementos-de-prova-e-por-ter-sido-desconsiderado-pelos-interessados-inexistencia-de-reiteracao-quanto-a-questao-da-clausula-arbitral-em-sede-de-apelo-o-que-a-torna-preclusa-impedindo-a-remessa-dos-autos-ao-juizo-arbitral-elementos-de-conviccao-do-procedimento-arbitral-que-ate-entao-apresentados-quando-muito-poderao-servir-de-parametro-para-a-fase-de-liquidacao-deste-processo-momento-em-que-nova-pericia-devera-estabelecer-as-importancias-a-serem-pagas.html

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