Jurisprudência

Contrato social de sociedade de advogados com cláusula compromissória. Pedido de extinção do feito em face da cláusula compromissória. Improcedência. Dissolução de sociedade e consequente responsabilidade do administrador de realizar o balanço patrimonial e a apuração de haveres. “A cláusula que estabeleceu a arbitragem como forma de solucionar litígios, não afasta o dever de prestar contas daquele que por força de lei ou do contrato, gerencia ou administra sociedade”:
  • Contrato de sociedade de advogados- Contrato social de sociedade de advogados com cláusula compromissória. Pedido de extinção do feito em face da cláusula compromissória. Improcedência. Dissolução de sociedade e consequente responsabilidade do administrador de realizar o balanço patrimonial e a apuração de haveres. “A cláusula que estabeleceu a arbitragem como forma de solucionar litígios, não afasta o dever de prestar contas daquele que por força de lei ou do contrato, gerencia ou administra sociedade”:
  • Contrato de sociedade de advogados- Contrato social de sociedade de advogados com cláusula compromissória. Pedido de extinção do feito em face da cláusula compromissória. Improcedência. Dissolução de sociedade e consequente responsabilidade do administrador de realizar o balanço patrimonial e a apuração de haveres. “A cláusula que estabeleceu a arbitragem como forma de solucionar litígios, não afasta o dever de prestar contas daquele que por força de lei ou do contrato, gerencia ou administra sociedade”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1026-contrato-social-de-sociedade-de-advogados-com-clausula-compromissoria-pedido-de-extincao-do-feito-em-face-da-clausula-compromissoria-improcedencia-dissolucao-de-sociedade-e-consequente-responsabilidade-do-administrador-de-realizar-o-balanco-patrimonial-e-a-apuracao-de-haveres-a-clausula-que-estabeleceu-a-arbitragem-como-forma-de-solucionar-litigios-nao-afasta-o-dever-de-prestar-contas-daquele-que-por-forca-de-lei-ou-do-contrato-gerencia-ou-administra-sociedade.html

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