Jurisprudência

Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Ação judicial sobre a participação nos lucros. Impossibilidade de apreciação de ofício da alegação da cláusula compromissória, que foi formulada somente em contestação, e não foi reapresentada em apelação. Impossibilidade da remessa dos autos ao tribunal arbitral, ainda que a apuração de haveres e a prestação de contas sejam objeto de procedimento arbitral:
  • Contrato de sociedade de advogados - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Ação judicial sobre a participação nos lucros. Impossibilidade de apreciação de ofício da alegação da cláusula compromissória, que foi formulada somente em contestação, e não foi reapresentada em apelação. Impossibilidade da remessa dos autos ao tribunal arbitral, ainda que a apuração de haveres e a prestação de contas sejam objeto de procedimento arbitral:
  • Contrato de sociedade de advogados - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Ação judicial sobre a participação nos lucros. Impossibilidade de apreciação de ofício da alegação da cláusula compromissória, que foi formulada somente em contestação, e não foi reapresentada em apelação. Impossibilidade da remessa dos autos ao tribunal arbitral, ainda que a apuração de haveres e a prestação de contas sejam objeto de procedimento arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1025-sociedade-de-advogados-exclusao-de-socia-acao-judicial-sobre-a-participacao-nos-lucros-impossibilidade-de-apreciacao-de-oficio-da-alegacao-da-clausula-compromissoria-que-foi-formulada-somente-em-contestacao-e-nao-foi-reapresentada-em-apelacao-impossibilidade-da-remessa-dos-autos-ao-tribunal-arbitral-ainda-que-a-apuracao-de-haveres-e-a-prestacao-de-contas-sejam-objeto-de-procedimento-arbitral.html?category_id=196

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