Jurisprudência

Sociedade de advogados. Cláusula do contrato social que estipula que “Em caso de divergência entre os sócios, os mesmos sujeitar-se-ão à solução por juízo arbitral, instaurado no Tribunal de Ética e Disciplina na Seccional da OAB onde a Sociedade for registrada.” Inaplicabilidade da cláusula, pois deve ser interpretada como forma de desempate nas deliberação sociais. Ademais, há o fato de a autora já ter se retirado da sociedade e o conflito se restringir à prestação de contas pelo diretor financeiro:
  • Contrato de sociedade de advogados- Sociedade de advogados. Cláusula do contrato social que estipula que “Em caso de divergência entre os sócios, os mesmos sujeitar-se-ão à solução por juízo arbitral, instaurado no Tribunal de Ética e Disciplina na Seccional da OAB onde a Sociedade for registrada.” Inaplicabilidade da cláusula, pois deve ser interpretada como forma de desempate nas deliberação sociais. Ademais, há o fato de a autora já ter se retirado da sociedade e o conflito se restringir à prestação de contas pelo diretor financeiro:
  • Contrato de sociedade de advogados- Sociedade de advogados. Cláusula do contrato social que estipula que “Em caso de divergência entre os sócios, os mesmos sujeitar-se-ão à solução por juízo arbitral, instaurado no Tribunal de Ética e Disciplina na Seccional da OAB onde a Sociedade for registrada.” Inaplicabilidade da cláusula, pois deve ser interpretada como forma de desempate nas deliberação sociais. Ademais, há o fato de a autora já ter se retirado da sociedade e o conflito se restringir à prestação de contas pelo diretor financeiro:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1022-sociedade-de-advogados-clausula-do-contrato-social-que-estipula-que-em-caso-de-divergencia-entre-os-socios-os-mesmos-sujeitar-se-ao-a-solucao-por-juizo-arbitral-instaurado-no-tribunal-de-etica-e-disciplina-na-seccional-da-oab-onde-a-sociedade-for-registrada-inaplicabilidade-da-clausula-pois-deve-ser-interpretada-como-forma-de-desempate-nas-deliberacao-sociais-ademais-ha-o-fato-de-a-autora-ja-ter-se-retirado-da-sociedade-e-o-conflito-se-restringir-a-prestacao-de-contas-pelo-diretor-financeiro.html

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