Trata-se de artigo que relata o Caso Galvão, no qual se debateu a responsabilidade pela inexecução de obrigações em contrato de concessão de rodovia, que levou à decretação de caducidade. O objetivo é apresentar os fatos que antecederam o requerimento de arbitragem e as sínteses das alegações iniciais, das respostas das Requeridas e da sentença parcial prolatada pelo tribunal arbitral. Ao final, conclui-se que o Caso Galvão ilustra como a arbitragem é um método adequado para solução célere, técnica e segura de conflitos complexos no setor de infraestrutura. Com isso, espera-se que outros conflitos dessa natureza sejam solucionados pela via arbitral, de modo que a arbitragem continue avançando e se consolidando como meio mais adequado para solução de controvérsias nesse setor indispensável para o desenvolvimento nacional.

Introdução. 1. Resumo dos fatos que deram origem à arbitragem. 2. Relatório dos atos do processo arbitral. 3. Alegações iniciais da requerente; 4. Resposta às alegações iniciais e reconvenção da União. 5. Resposta às alegações iniciais da ANTT. 6. Sentença parcial. 7. Discussão teórica. 8. Conclusão.