Doutrina

Two Reasons Why Section 1782 is Pro-Arbitration
Two Reasons Why Section 1782 is Pro-Arbitration
Descrição

Este artigo ocupa-se em examinar aspectos políticos acerca da possibilidade de litigantes invocarem o título 28 do U.S. Code § 1782 para obter discovery como medida de apoio à instrução probatória de arbitragens comerciais internacionais. Nesse sentido, busca-se responder duas perguntas. Primeira: o uso de discovery prejudica o poder de direção (controle) dos árbitros sobre a obtenção de prova na arbitragem? Segunda: o uso dessa ferramenta prejudica a eficiência das arbitragens internacionais? As respostas apresentadas neste artigo são negativas. Concluir-se-á que a opção de se valer da § 1782 favorece aos interesses da arbitragem internacional privada, daí por que tal medida deve ser vista como pró-arbitragem.
Sumário

Introduction; 1 Section 1782 and the U.S. Supreme Court case law; 2 Arbitration-friendliness vis-à-vis Section 1782 discovery in aid of international commercial arbitration; 2.1 Does Section 1782 undermine arbitrators’ control over the taking of evidence? 2.2 Does Section 1782 undermine international arbitration’s efficiency? 3 Conclusion: Section 1782 discovery is pro-arbitration.

  • Two Reasons Why Section 1782 is Pro-Arbitration
  • Two Reasons Why Section 1782 is Pro-Arbitration

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10188-two-reasons-why-section-1782-is-pro-arbitration.html?category_id=401

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin