É natural que, com o uso cada vez mais frequente da arbitragem pela Administração Pública no Brasil, surja a necessidade de interação entre os tribunais de contas e os atores envolvidos no emprego da via arbitral, desde aqueles responsáveis pela inserção da cláusula compromissória nos editais e contratos administrativos, passando por aqueles com a atribuição para fazer a indicação dos árbitros na fase pré-arbitral e alcançando, até mesmo, os órgãos públicos, os advogados e os árbitros com atuação no procedimento. O objetivo do presente ensaio é precisamente o de permitir, sob uma perspectiva teórica e dogmática, uma melhor compreensão das possíveis ingerências que as cortes de contas podem promover na esfera arbitral.

Introdução; 1 Os tribunais de contas e suas competências; 2 A arbitragem em etapas; 3 Possíveis ingerências do tribunal de contas na via arbitral; 3.1 Na fase de contratação; 3.1.1 Controle pela legalidade; 3.1.2 Controle pela economicidade; 3.2 Na fase pré-arbitral; 3.3 Na fase arbitral; 3.4 Na fase pós-arbitral; Conclusões.