Este artigo tem como objetivo a possibilidade de homologação de uma sentença estrangeira anulada no país de origem ser homologada no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça. Demonstraremos que a interpretação adequada dos artigos V (1) e VII (1) da Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras favorece a prática da arbitragem internacional possibilitando a circulação além-fronteiras de decisões arbitrais. Dessa forma, tentaremos demonstrar, a partir da análise do direito brasileiro e comparado, que, mesmo anulada pelo Poder Judiciário da sede, uma sentença arbitral estrangeira pode ser reconhecida e executada no Brasil.

1. Introdução - 2. Brevíssima contextualização: a Convenção de Nova Iorque de 1958 no direito brasileiro - 3. A Lei aplicável ao local de execução da sentença arbitral - 4. A lei aplicável ao procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras - 5. A impossibilidade de ação anulatória de sentença arbitral estrangeira - 6. A possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada: a tendência do direito comparado - 7. Remate - 8. Referências - 9. Precedentes nacionais - 10. Precedentes estrangeiros