Jurisprudência

Respeitada a confidencialidade, é possível a penhora no rosto dos autos em procedimento arbitral, através de ofício do magistrado estatal para que o árbitro conste tal ordem de expropriação em sua decisão final, acaso favorável ao executado:
  • Ilegitimidade processual da instituição arbitral - Gravame sobre direitos em disputa em procedimento arbitral- Respeitada a confidencialidade, é possível a penhora no rosto dos autos em procedimento arbitral, através de ofício do magistrado estatal para que o árbitro conste tal ordem de expropriação em sua decisão final, acaso favorável ao executado:
  • Ilegitimidade processual da instituição arbitral - Gravame sobre direitos em disputa em procedimento arbitral- Respeitada a confidencialidade, é possível a penhora no rosto dos autos em procedimento arbitral, através de ofício do magistrado estatal para que o árbitro conste tal ordem de expropriação em sua decisão final, acaso favorável ao executado:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1018-respeitada-a-confidencialidade-e-possivel-a-penhora-no-rosto-dos-autos-em-procedimento-arbitral-atraves-de-oficio-do-magistrado-estatal-para-que-o-arbitro-conste-tal-ordem-de-expropriacao-em-sua-decisao-final-acaso-favoravel-ao-executado.html

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