Doutrina

Código Tributário Nacional e a evolução do direito tributário: arbitragem tributária como expressão máxima do princípio da praticidade
Código Tributário Nacional e a evolução do direito tributário: arbitragem tributária como expressão máxima do princípio da praticidade
Sumário

Introdução -- 1 O legado do CTN, sua institucionalização tardia e os novos ares -- 2 O anacronismo e o futuro do contencioso tributário -- Considerações finais -- Referências

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10151-codigo-tributario-nacional-e-a-evolucao-do-direito-tributario-arbitragem-tributaria-como-expressao-maxima-do-principio-da-praticidade.html?category_id=3848

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