Doutrina

Tutela de urgência na arbitragem: exame comparatístico dos sistemas brasileiro e português
Tutela de urgência na arbitragem: exame comparatístico dos sistemas brasileiro e português
Sumário

Introdução: por que comparar arbitragem em Brasil e Portugal? -- Assentando o terreno: terminologia da tutela de urgência nos dois sistemas -- Textos diversos, normas semelhantes: requisitos para a concessão da medida urgente -- Um interessante falso cognato: dever de revelação e responsabilidade por prejuízos causados pela tutela de urgência -- Lugar comum: competência do juízo arbitral para conceder medidas de urgência -- Competência do juízo estatal para efetivar medidas de urgência decretadas por tribunais arbitrais: distinção relevante quanto às liminares inaudita altera parte -- Uma grande diferença: competência juízo estatal para deferir medidas de urgência. Competência concorrente vs. competência subsidiária -- Conclusão

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10145-tutela-de-urgencia-na-arbitragem-exame-comparatistico-dos-sistemas-brasileiro-e-portugues.html?category_id=707

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Coordenação Ricardo Ranzolin