A mediação e arbitragem como instrumentos de governança nas empresas familiares
Descrição
O Direito Empresarial e Familiar sob a proteção do novo CPC, das Leis n. 13.140/2015 e nº 11.101/2005, através da Resolução CNJ nº 125/2010, em tese, vieram resolver a questão da morosidade do Judiciário brasileiro, pelo menos no que diz respeito à solução de conflitos, sobretudo daqueles emergentes nas empresas familiares, nas quais a complexidade das relações intrafamiliares associada ao ambiente negocial reflete nos interesses da sociedade empresarial contemporânea. A importância socioeconômica das empresas familiares no cenário empresarial é irrefutável, sendo responsáveis, inclusive, por grande parte da economia mundial. Sejam de qualquer porte, elas representam significativamente no avanço econômico e sociopolítico de várias nações. Apesar de os dados serem positivos, o desafio da sua preservação e sobrevivência no mercado ainda é considerável. A relevância da mediação e arbitragem como instrumentos de governança nas empresas familiares é demonstrada através dos resultados da eficácia da implementação de regras de governança através da cultura de gestão estratégica de conflitos, como instrumento de governança e profissionalização do negócio para a garantia da longevidade da empresa
Sumário
Introdução -- A efetivação da mediação e arbitragem como instrumentos de governança nas empresas familiares -- Problemas a enfrentar nesta pesquisa -- Hipóteses -- Referenciais teóricos aplicados -- Metodologia -- A estrutura do trabalho
A relevância da meiação e arbitragem como instrumento de governança à luz da ordem econômica -- A preservação da empresa familiar e a arte de governar de Foucault no contexto do direito constitucional econômico em busca da felicidade -- A garantia principiológica em consonância ao art. 170, CF, combinado com o art. 47 da lei nº 14.112/2022 - da função social -- A empresa familiar e a perpetuidade das gerações através da realidade econômica suportável
A importência do planejamento sucssório e das regras de governança na empresa familiar sustentável -- A empresa familiar e a sustentabilidade como legados às futuras gerações -- A relação de direito sistêmico e a representação da constelação familiar e da holding nas regras de governança -- Os pilares da holding: planejamentos tributário; patrimonial; sucessório e societário à luz da lucratividade empresarial
A cultura da pacificação e a empresa familiar: soluções pacíficas de conflitos para o avanço civilizatório prazível e feliz -- A relevância da autocomposição para a garantia harmoniosa nas relações familiares - Métododos adequados de resolução de conflitos: mediação e arbitragem -- Protocolo familiar e profissionalização da empresa para a garantia da longevidade da atividade empresarial -- Apresentação da proposta de um protocolo empresarial familiar: gua-da-can agro tec -- A mediação e arbitragem como mecanismos de harmonização das relações intrafamiliares
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10123-a-mediacao-e-arbitragem-como-instrumentos-de-governanca-nas-empresas-familiares.html?category_id=3824
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