Jurisprudência

Conflito positivo de competência entre a 14ª Vara Cível do TJRJ e da 17ª Vara Cível do TJDFT para julgamento de demandas judiciais referentes a procedimento arbitral envolvendo a Petrobrás (ICC 2167). Competência por prevenção da 14ª Vara Cível do TJRJ:
  • Conflito positivo de competência entre a 14ª Vara Cível do TJRJ e da 17ª Vara Cível do TJDFT para julgamento de demandas judiciais referentes a procedimento arbitral envolvendo a Petrobrás (ICC 2167). Competência por prevenção da 14ª Vara Cível do TJRJ:
  • Conflito positivo de competência entre a 14ª Vara Cível do TJRJ e da 17ª Vara Cível do TJDFT para julgamento de demandas judiciais referentes a procedimento arbitral envolvendo a Petrobrás (ICC 2167). Competência por prevenção da 14ª Vara Cível do TJRJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10114-conflito-positivo-de-competencia-entre-a-14-vara-civel-do-tjrj-e-da-17-vara-civel-do-tjdft-para-julgamento-de-demandas-judiciais-referentes-a-procedimento-arbitral-envolvendo-a-petrobras-icc-2167-competencia-por-prevencao-da-14-vara-civel-do-tjrj.html?category_id=202