Jurisprudência

Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspender seu cumprimento e evitar que uma das partes tenha que dar publicidade à operação financeira julgada na arbitragem. Há verossimilhança na alegação de que é operação diversa daquela que as partes pretenderam submeter à arbitragem:
  • Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspender seu cumprimento e evitar que uma das partes tenha que dar publicidade à operação financeira julgada na arbitragem. Há verossimilhança na alegação de que é operação diversa daquela que as partes pretenderam submeter à arbitragem:
  • Confidencialidade, sigilo e segredo de justiça- Deferimento de antecipação de tutela em ação anulatória de sentença arbitral para suspender seu cumprimento e evitar que uma das partes tenha que dar publicidade à operação financeira julgada na arbitragem. Há verossimilhança na alegação de que é operação diversa daquela que as partes pretenderam submeter à arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1011-deferimento-de-antecipacao-de-tutela-em-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-para-suspender-seu-cumprimento-e-evitar-que-uma-das-partes-tenha-que-dar-publicidade-a-operacao-financeira-julgada-na-arbitragem-ha-verossimilhanca-na-alegacao-de-que-e-operacao-diversa-daquela-que-as-partes-pretenderam-submeter-a-arbitragem.html