Doutrina

Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões
Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões
Descrição

O artigo analisa e compara alguns dos principais aspectos dos projetos de lei em trâmite no Senado Federal que pretendem, com base em modelos distintos, instituir a arbitragem tributária no Brasil. A partir da avaliação (i) do instrumento normativo adequado para criação do instituto; (ii) do momento no qual a disputa poderia ser levada à seara arbitral tributária; (iii) das matérias tributáriasassíveis de solução arbitral; (iv) do controle judicial da decisão arbitral tributária; (v) da formalização da opção pela via arbitral tributária; (vi) da legislação subsidiária aplicável ao mecanismo arbitral tributário; e (vii) de algumas questões conexas às anteriores são apresentadas sugestões de aperfeiçoamento de tais modelos legislativos, com o objetivo de melhorar o acesso à justiça tributária no país.
Sumário

INTRODUÇÃO -- INSTRUMENTO ADEQUADO PARA CRIAÇÃO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA -- MOMENTO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E QUESTÕES CONEXAS -- DELIMITAÇÃO DA ARBITRAGEM: MATÉRIAS PASSÍVEIS DE DISCUSSÃO -- REVISÃO OU ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL -- FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO PELA VIA ARBITRAL -- NORMAS SUBSIDIÁRIAS APLICÁVEIS -- CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10038-um-olhar-para-a-arbitragem-tributaria-comparativo-das-propostas-no-senado-federal-provocacoes-e-sugestoes.html?category_id=1603

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