Doutrina

25 anos da Lei da arbitragem no Brasil
25 anos da Lei da arbitragem no Brasil
Descrição

Trecho do artigo: "A Lei da arbitragem (LAB) está prestes a festejar um quarto de século e desde sua promulgação enfrenta desafios, solidifica-se e torna-se valioso instrumento de solução de disputas. Seu primeiro e maior desafio, talvez por trazer conteúdo liberal e inovador, foi suplantar resistências para adaptar-se ao novo, traduzidas pela arguição da pretensa inconstitucionalidade de alguns de seus dispositivos, em face do disposto no Art. 5º, inciso XXXV da CRFB/88, suscitada incidentalmente no AgRg na SE nº. 5.206-7."
Sumário

Introdução -- A escolha do árbitro -- Dever de revelação: aspectos recorrentes -- A responsabilidade civil do árbitro: algumas considerações -- Conclusão

  • 25 anos da Lei da arbitragem no Brasil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 25-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/10025-25-anos-da-lei-da-arbitragem-no-brasil.html?category_id=1597

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Coordenação Ricardo Ranzolin