Revelia no procedimento arbitral

Notas do autor
A ausência de uma das partes no procedimento arbitral pode se dar já nas fases iniciais de indicação de árbitro e instituição da arbitragem.
Diante da cláusula compromissória cheia, o não atendimento por uma das partes da notificação para indicar árbitro e até comparecer para firmar termo de arbitragem não afetará a instituição da arbitragem, que se processará mesmo sob tal ausência, se assim prever o regulamento adotado. A recalcitrância da parte na escolha do árbitro é suprida pela previsão, constante na grande maioria dos regulamentos das instituições arbitrais, de que tal escolha passe a ser feita pela direção da instituição arbitral.
No caso de cláusula compromissória vazia e diante da inércia de uma das partes, faz-se necessário o ajuizamento da ação prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem. E, da mesma forma, a revelia de uma das partes não impedirá que o juiz estatal supra a vontade da parte, indicando árbitro e estabelecendo todas as demais escolhas para que tenha início o procedimento arbitral.
À distinção do que ocorre no processo judicial estatal, o não comparecimento da parte para apresentar defesa durante o procedimento arbitral não terá como efeito a sua confissão ficta. Naturalmente, haverá grave prejuízo a quem não apresentar sua versão dos fatos e indicar as provas que as amparam. Porém, o árbitro ou tribunal arbitral apreciarão as alegações e a prova produzida no procedimento com a ausência da parte e  julgarão o feito sem a imposta presunção de confissão.



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