Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
KASTANÓPOULOS, Hércules Manfrinato. Breves notas sobre arbitragem por equidade, à luz da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996. Revista de direito empresarial: ReDE, v. 4, n. 21, p. 159-170, dez. 2016.
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Sumário
O instituto da arbitragem como método alternativo de solução de disputas: A arbitragem "de direito’ e arbitragem "por equidade". Os requisitos para a contratação da arbitragem "por equidade" e os limites a ela inerentes. A arbitragem por equidade no direito brasileiro : evolução histórica -- Críticas sobre a utilização da arbitragem por equidade : vantagens e desvantagens.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 23-09-2019. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/7221.html