Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que a controvérsia foi decidida sem fundamentação e por equidade, em desrespeito à convenção de arbitragem. Improcedência. Sentença arbitral com fundamentação suficiente, embora concisa, e baseada nos fatos e provas constantes nos autos. Inexistência de julgamento por equidade e infração legal:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 23-09-2019. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/4683.html