Improcedência de ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de que o julgamento na sentença arbitral se deu por equidade, em desatendimento à convenção de arbitragem. Sentença arbitral pautada no art. 5º da LINDB, que concede ao juiz discricionariedade autorizada:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 23-09-2019. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/2898.html