Ação anulatória de sentença arbitral nacional concomitante à sua execução. Deferimento do pedido de levantamento do valor do crédito depositado. Executada que recorre alegando ter, ante a exequente, crédito superior ao valor executado reconhecido por duas sentenças arbitrais estrangeiras pendentes de homologação pelo STJ e postula seja feita compensação ou, subsidiariamente, seja mantido o depósito judicial até julgamento das homologações. Improcedência do recurso fundada na preclusão da análise do pedido de compensação, já julgado anteriormente, e na ausência de reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras antes de sua homologação:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 05-06-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/1844.html