Aplicação, pelo tribunal arbitral, de sanção pecuniária em função de conduta grave de sócio com base em cláusulas gerais de função social e boa-fé não configura julgamento por equidade:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 23-09-2019. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/1725.html