Litispendência parcial entre ações cautelar e declaratória de nulidade de cláusula compromissória ajuizadas em Porto Alegre e ação de nulidade de sentença arbitral ajuizada em São Paulo. Sentença do juízo de Porto Alegre que já decidiu pela validade da cláusula compromissória e não pode ser modificada pelo juízo de São Paulo na ausência de fatos novos. Litispendência que não abrange o pedido de declaração de nulidade da sentença arbitral, em relação ao qual a ação em trâmite em São Paulo deve prosseguir:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2019.
Acesso em: 18-07-2019. Disponível em: https://arbipedia.com/arbipedia-comentarios-a-lei-de-arbitragem/conteudo-exclusivo-arbipedia/1050.html